Tópicos que abordaremos:

- Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo (precedente do STJ - REsp

2.054.411);

- Riscos de um contrato mal elaborado;

- Importância de boas práticas para evitar dificuldades com contratos, além de promover segurança jurídica;

- Contratos societários;

- Reforma no Código Civil pode impactar contratos (Projeto permite a anulação de cláusula que viole a função social do contrato);

- Contrato de Seguro na reforma do Código Civil;

- Interpretação dos contratos com base na Lei de Liberdade Econômica;

- Lei nº 14.879/2024 altera foro de eleição.